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Termos e Condições de Utilização

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Última atualização

9 de julho de 2026

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01

Aceitação dos termos: O acesso e utilização do website da Condomina implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A Condomina pode atualizar estes termos sempre que necessário, recomendando-se a consulta periódica desta página.

02

Propriedade intelectual: A marca Condomina, bem como os textos, elementos gráficos, identidade visual, estrutura do website e demais conteúdos disponibilizados, são propriedade da Condomina ou utilizados com autorização. É proibida a reprodução, cópia, alteração, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do site.

03

Limitação de responsabilidade: A informação apresentada no website tem caráter geral e meramente informativo. Embora a Condomina procure manter os conteúdos atualizados e corretos, não garante que estejam permanentemente completos, exatos ou livres de erros. A utilização da informação disponibilizada é da responsabilidade do utilizador e não substitui aconselhamento técnico, jurídico, contabilístico ou administrativo específico.

04

Lei aplicável e foro: Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio relacionado com a utilização deste website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

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